| Projeto: |
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PL 602 24/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-602/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0602-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.442 de 14/10/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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João Antonio |
| Ementa: |
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"'DISPÕE SOBRE A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE VASOS, ESTACAS E PLACAS PROVENIENTES DO XAXIM DICKSONIA SELLOWIANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'" |
| Assunto: |
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CADASTRO / COMERCIALIZACAO / INDUSTRIALIZACAO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / VASO / VENDA / VIVEIRO / XAXIM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1667-2001
ver documento Conjpl0602-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0602-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 24/10/2001 | Encaminhado em 01/11/2001 | | CCJ | Recebido em 01/11/2001 | Encaminhado em 21/12/2001 | | URB | Recebido em 21/12/2001 | Encaminhado em 28/12/2001 | | ATM | Recebido em 28/12/2001 | Encaminhado em 19/09/2002 | | LEG3 | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 15/10/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 17/10/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 105, Legislatura 13 em 28/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 177, Legislatura 13 em 17/09/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 559/2002 de 24/09/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/10/2002. Motivo: PROMULGADO |